COMISSÃO
ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL
NOTA DE
REPÚDIO
A Comissão
Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil, reafirmando que o respeito à diversidade é dever de todos,
independentemente de orientação sexual e da identidade de gênero, sendo a
homofobia nociva à sociedade, uma vez que destrói famílias e ceifa vidas, vem a
público prestar sua solidariedade à Comissão Especial da Diversidade Sexual da
OAB – Seccional Rio Grande do Sul, ratificando a Nota de Repúdio aos atos de
preconceito e intolerância, em razão da realização do casamento coletivo no
próximo dia 13/09/2014, com a participação de um casal homoafetivo.
O ato praticado
pelos intolerantes, que corresponde ao incêndio criminoso no CTG Sentinela do
Planalto, em Santana do Livramento – RS, na madrugada do dia 11.09.2014, além de
abjeto, é lamentável, desprezível, e ofende, frontalmente, a Dignidade Humana,
princípio basilar inserto na Constituição Federal.
O ódio e a
intolerância promovem a discriminação por orientação sexual e identidade de
gênero, devendo, portanto, ser vigorosamente combatidos.
Deste modo a
Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil sente-se no dever de repudiar os atos supramencionados, já
repudiados pela Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB – Seccional Rio
Grande do Sul, e expressar o compromisso inarredável da OAB com a luta pela
promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais,
Travestis e Intersexos, e com a preservação do Estado democrático de direito e
das liberdades constitucionais.
Brasília, 12 de
setembro de 2014.
MARIA BERENICE
DIAS
Presidenta da Comissão Especial
da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil
ROSANGELA DA
SILVEIRA TOLEDO NOVAES
Secretária da Comissão Especial
da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil
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