Edital do Ministério
da Justiça disponibiliza R$ 12 milhões para implementação dos
programas
Estados e municípios que tenham interesse em aderir aos programas Mulheres
da Paz e PROTEJO – Proteção de Jovens em Território Vulnerável, do Ministério da
Justiça, devem cadastrar propostas no Sistema de Convênios e Contratos de
Repasse do Governo Federal (Siconv) até 12 de setembro. O edital de seleção n.
03/13 prevê R$ 12 milhões para financiar iniciativas que estimulem a proteção e
o empoderamento da mulher, e a formação cidadã de jovens expostos à violência
doméstica ou urbana.
Os projetos cadastrados devem abranger as duas ações,
obrigatoriamente.
Terão prioridade iniciativas de consórcios municipais, cidades que integram
a Lista de Municípios da Agenda de Enfrentamento à Violência contra a Juventude
Negra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, municípios localizados em
zonas de fronteira, com elevados índices de homicídios, que mantenham ações de
prevenção à violência escolar, entre outros.
Os valor das propostas não poderá ser inferior a R$ 100 mil, com
contrapartida de 2% para municípios de até 50 mil habitantes, 4% acima de 50 mil
habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 8% para os
demais municípios. Para os estados a contrapartida é de 5% para os localizados
nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% para as regiões Sul e
Sudeste.
Os recursos para financiamento dos projetos selecionados são do Programa
Segurança Pública com Cidadania / 2013. Os selecionados serão conhecidos até 20
de novembro.
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