COSERN viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência e instala poste impedindo a passagem de cadeirantes na rua Cônego Lustosa, em São José de Mipibu, RN.
Na manhã desta terça-feira, 07, a população de São José de Mipibu, mais especificamente os moradores da rua Cônego Lustosa, amanheceram diante de uma flagrante violação da lei por parte da Cosern.
A empresa instalou um poste no meio da calçada, literalmente impedindo a passagem de cadeirantes e até mesmo de pessoas com alguma dificuldade de locomoção, conforme se pode ver na imagem.
A Constituição Federal, em seu Artigo 1o, III, diz que é fundamento da República Federativa do Brasil o respeito a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Já a Lei 13.146/2015, em seu Artigo 46, ensina que o direito à "mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de ELIMINAÇÃO DE TODOS OS OBSTÁCULOS E BARREIRAS AO SEU ACESSO."
Resta alguma dúvida que, neste caso, a Cosern violou a lei e está impedindo que as pessoas com deficiência possam se locomover por esta calçada?
A STVBrasil - Sociedade Terra Viva, organização não governamental que atua na luta em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência, entrou em contato com a Cosern (Protocolo 8024021623), através do número 116 e com a ouvidoria, para pedir a remoção do poste, mas não obteve sucesso. Os atendentes jogaram a responsabilidade de um setor para outro e nenhum compromisso foi assumido no sentido de ver cumprida a lei.
A diretora executiva da STVBrasil, advogada Conceição Barbosa, informou que a instituição irá tomar as providências para ver respeitado o direito a livre locomoção das pessoas com deficiência.
AssCom
STVBrasil
Rua Cônego Lustosa, 156, Centro,
São José de Mipibu - RN.
Tel: 84 32733980
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