O PLANO DIRETOR DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU: BREVE ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE PARA A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO.
Este é o título do trabalho científico apresentado nesta quinta-feira, dia 11/11/2010, durante o CIENTFAL, Congesso Científico da Faculdade de Natal, pelo diretor executivo da STVBrasil, Perceval Carvalho.O artigo apresenta os resultados do estudo realizado sobre o Plano Diretor de São José de Mipibu e aponta as falhas e vícios constantes do mesmo, ao mesmo tempo em que aponta sugestões para que o Plano possa ter aplicabilidade e eficácia jurídica no sentido de garantir a proteção das matas e rios, bem como a qualidade de vida futura de todo o Povo Mipibuense.
Observe-se que este plano custou ao Povo Mipibuense cerca de R$ 80.000,00, pagos pela atual gestão à uma empresa da capital.
O trabalho conclui que:
"A omissão e a falta de vontade política do governo local vem favorecendo um verdadeiro massacre ao meio ambiente, estimulando a devastação das matas ciliares, a poluição dos rios e a ocupação desordenada do solo urbano, em flagrante desrespeito a legislação vigente e ao cidadão e a cidadã residente na comunidade.
O Plano Diretor, com três anos de existência, nasceu eivado de vícios e urge por medidas corretivas em seus dispositivos para que possa ter eficácia, enquanto instrumento básico da política urbana, executada pelo poder público municipal, enquanto conjunto normativo regulador do desenvolvimento, do uso, da expansão e do parcelamento do solo urbano, bem como da implantação da infra-estrutura e equipamentos urbanos e para a garantia da proteção e preservação do patrimônio natural do Povo Mipibuense e, consequentemente da qualidade de vida para sua população."
O trabalho culmina com o aniversário de 10 anos da STVbrasil e serve de mostra da produção científica institucional.
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